Quais feriados essa calculadora considera?
Os 9 feriados nacionais fixos, previstos na Lei nº 6.802/1980, na Lei nº 9.093/1995 e, mais recentemente, na Lei nº 14.759/2023 (que tornou o 20 de novembro feriado nacional a partir de 2024):
| Data | Feriado |
|---|---|
| 1º de janeiro | Confraternização Universal |
| 21 de abril | Tiradentes |
| 1º de maio | Dia do Trabalho |
| 7 de setembro | Independência do Brasil |
| 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida |
| 2 de novembro | Finados |
| 15 de novembro | Proclamação da República |
| 20 de novembro | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
| 25 de dezembro | Natal |
E as datas móveis (Carnaval, Sexta-feira Santa, Corpus Christi)?
Tecnicamente, não são feriados nacionais obrigatórios por lei. Carnaval e Corpus Christi são "pontos facultativos" — o governo federal decide ano a ano se dispensa o serviço público nesses dias, e cada empresa privada pode optar por funcionar normalmente. Sexta-feira Santa não está na lista federal fixa, mas é adotada por lei municipal na grande maioria das cidades do país.
Na prática, a maioria dos brasileiros não trabalha nesses dias — por isso a calculadora inclui essas três datas por padrão (calculadas automaticamente a partir da Páscoa de cada ano), mas permite desmarcar se o seu caso específico for diferente.